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Governo Federal entrega projeto de reforma tributária com imposto para transações digitais que afeta

Atualizado: 23 de Jul de 2020

Paulo Guedes fecha texto da Reforma Tributária e vai criar imposto para transações digitais e Bitcoin.


O Governo Federal anunciou nesta quarta (15) que fechou a proposta de Reforma Tributária e a criação de um imposto para transações digitais, Bitcoin e criptomoedas.


Assim, a proposta de Reforma Tributária, elaborada pelo Ministério da Economia, será enviada agora para a Casa Civil.

Após, a Casa Civil deve encaminhar o texto para a Câmara dos Deputados para ser aprovado.


Imposto


Assim, segundo a proposta do Governo Federal, todas as transações digitais vão pagar imposto.

Isso inclui as transações com criptomoedas e também pode incluir a compra de Bitcoin e criptomoedas nas exchanges.

A proposta, que vem sendo chamada de "Nova CPMF" é bastante criticada até mesmo pelo Governo.

Porém, deve ser aprovada na Câmara dos Deputados.


Aprovação


Assim, em busca de aprovação no Congresso, o Ministro da Economia, Paulo Guedes já está apresentando sua proposta a líderes do Legislativo.

Portanto, o ministro alega que a estratégia do governo é o projeto ser discutido junto às demais propostas de reforma tributária em discussão na Câmara e no Senado.

Na outra ponta, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia já vem se reunindo com empresários e lideranças na Câmara em busca de aprovar projeto.


Proposta surgiu em 2019


A proposta de criação de um imposto para transações digitais surgiu em 2019.

E, já naquela época, o novo imposto tinha como objetivo incluir criptomoedas e as movimentações nas exchanges

Foi o que revelou o então secretário da Receita Federal, José Tostes que, na época acompanhava as reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

Tostes declarou na época que o imposto proposto pelo Governo não deixaria, de forma alguma, as criptomoedas de fora.

"(...) qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital (...) o volume de transações em criptomoedas que pode ser captado pela Receita atingiu R$ 4 bilhões. No mês seguinte, já eram R$ 8 bilhões. Mas, reconheceu, nem tudo passa pelos controles do governo. E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso (...) A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que devem pautar as discussões do governo federal com os Estados na reforma tributária", revelou.

Fonte: cointelegraph

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