Senador Hagerty projeta aprovação de estrutura para o mercado cripto em Abril

Após meses de paralisia legislativa, o horizonte regulatório para ativos digitais nos Estados Unidos parece estar ganhando clareza.

O senador republicano Bill Hagerty, membro do Comitê Bancário do Senado, confirmou uma janela de negociação decisiva para o projeto de lei de estrutura de mercado cripto — a chamada 'CLARITY Act'.

A expectativa é que o texto passe pela análise do comitê ainda em abril, permitindo que a legislação seja votada antes do início da intensa temporada eleitoral dos midterms.

O shift da CFTC: O fim da regulação por imposição

Fonte: Cointelegraph

O objetivo central da proposta é nada menos que o redesenho da jurisdição sobre o mercado cripto: a transferência da supervisão primária da SEC (Securities and Exchange Commission) para a CFTC (Commodity Futures Trading Commission).

Para o mercado, isso representa o fim da era de 'regulação por imposição' que marcou os últimos anos e o início de uma regulação baseada em regras claras de commodities, algo que o ecossistema aguarda desde a fundação das primeiras exchanges.

Os nós górdios da legislação: Yield e Equities

Nem tudo é consenso. O atraso na tramitação deve-se a pontos de fricção reais entre o setor financeiro tradicional e a nova economia digital. A questão das 'stablecoins com rendimento' (yield-bearing) e a tokenização de ações (equity tokens) são os grandes obstáculos.

Enquanto o setor cripto vê essas ferramentas como o futuro da inclusão financeira, o lobby bancário as enxerga como uma ameaça direta à sua base de depósitos. O acordo que Hagerty busca envolverá concessões em ambos os lados, mas o simples fato de uma discussão estrutural estar avançando é, por si só, um divisor de águas.

A institucionalização do Bitcoin e a regulação de estrutura de mercado são as duas faces da mesma moeda: o profissionalismo. Se a legislação passar em abril, as incertezas jurídicas que pesam sobre empresas como a Coinbase e emissores de ativos digitais perdem força, permitindo que o capital que hoje está parado — aguardando a luz verde de Washington — entre de forma definitiva.

A regulação não é o inimigo do cripto; a incerteza é. Uma aprovação em abril sinalizaria que os EUA optaram por integrar e regular a infraestrutura financeira digital, em vez de tentar combatê-la.

Fonte