EUA avançam na regulação cripto: OCC propõe regras rígidas de reservas para stablecoins

O cenário regulatório para criptomoedas nos Estados Unidos deu mais um passo importante nesta quarta-feira. O Office of the Comptroller of the Currency (OCC), órgão que regula os bancos federais no país, apresentou uma nova proposta para implementar a chamada Lei GENIUS (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins), estabelecendo regras claras para emissores de stablecoins de pagamento.

A medida visa trazer segurança jurídica e operacional para um setor que cresceu exponencialmente nos últimos anos, integrando-o formalmente ao sistema financeiro tradicional sob supervisão federal.

O que muda com a nova proposta?

O documento de 376 páginas detalha como o OCC exercerá sua jurisdição sobre emissores qualificados, incluindo subsidiárias de bancos nacionais. Entre os pontos principais, destaca-se a exigência de que as reservas das stablecoins mantenham paridade de pelo menos 1:1 com ativos identificáveis e de alta liquidez, garantindo que cada token emitido tenha lastro real e comprovável.

Além disso, a proposta determina que os emissores devem ser capazes de resgatar as stablecoins pelo valor de face (at par) em até dois dias úteis, uma regra desenhada para evitar crises de liquidez e corridas bancárias digitais.

“O OCC considerou cuidadosamente um quadro regulatório onde a indústria de stablecoins possa prosperar de forma segura e sólida”, afirmou Jonathan V. Gould, Contador da Moeda, reforçando o tom de abertura à inovação com responsabilidade.

Gestão de risco e segurança

A proposta não se limita apenas às reservas financeiras. Ela exige que os emissores mantenham sistemas robustos de gerenciamento de riscos, cobrindo desde segurança cibernética até a gestão de terceiros e transições operacionais. Os requisitos de capital e liquidez serão avaliados "caso a caso", dependendo do perfil de risco de cada emissor, fugindo de uma abordagem única para todos.

Próximos passos

Esta iniciativa faz parte de um esforço coordenado entre os principais reguladores dos EUA, incluindo o Federal Reserve (Fed) e o FDIC. O público e a indústria terão agora 60 dias para enviar feedback sobre o texto.

A Lei GENIUS, promulgada em julho de 2025, deve entrar em vigor definitivamente em 18 de janeiro de 2027, ou 120 dias após a publicação das regras finais, o que ocorrer primeiro.

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